1. Definições e Conceitos

1.1 Sobre o Serviço

O Sou Lista VIP é uma plataforma digital que oferece:

• Gestão de Eventos: Criação e administração de eventos com controle de vagas
• Sistema de Cadastros: Registro de participantes com validação de dados
• Controle de Presença: Check-in digital para eventos
• Integração WhatsApp: Adição automática a grupos do evento
• Relatórios: Dashboards e estatísticas de participação
• Sistema de Planos: Diferentes níveis de acesso para organizadores

1.2 Usuários do Sistema

• Organizadores: Profissionais que criam e gerenciam eventos
• Participantes: Pessoas que se cadastram nos eventos
• Administradores: Gestores da plataforma

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos para Uso

Para utilizar o sistema, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou autorização dos pais/responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
• Concordar com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade

2.2 Cadastro de Organizadores

Organizadores devem:

• Possuir e-mail válido para autenticação
• Escolher um plano de acordo com suas necessidades
• Manter seus dados de pagamento atualizados
• Respeitar os limites do plano contratado

3. Funcionalidades e Responsabilidades

3.1 Para Organizadores

Você pode:

• Criar eventos com limite de participantes
• Personalizar formulários de cadastro
• Configurar integração com WhatsApp
• Acompanhar relatórios em tempo real
• Gerenciar check-ins dos participantes

Você deve:

• Fornecer informações precisas sobre o evento
• Respeitar os direitos dos participantes
• Não criar eventos ilegais ou prejudiciais
• Manter a confidencialidade dos dados coletados
• Pagar as taxas do plano em dia

3.2 Para Participantes

Seus direitos:

• Cadastrar-se gratuitamente nos eventos
• Receber confirmação do cadastro
• Ter seus dados tratados conforme a LGPD
• Solicitar exclusão dos seus dados

Suas responsabilidades:

• Fornecer dados verdadeiros no cadastro
• Respeitar as regras do evento
• Não se cadastrar em eventos inadequados para sua faixa etária

4. Sistema de Planos e Pagamentos

4.1 Tipos de Planos

• Plano Free: Limite básico de eventos gratuitos
• Plano Básico: Para organizadores iniciantes
• Plano Premium: Para uso profissional intensivo
• Planos Personalizados: Conforme necessidade específica

4.2 Cobrança e Renovação

• Planos são cobrados mensalmente, trimestralmente ou anualmente
• Renovação automática conforme período contratado
• Limites de eventos são resetados a cada ciclo
• Upgrade/downgrade pode ser feito a qualquer momento

5. Coleta e Tratamento de Dados

5.1 Dados dos Organizadores

Coletamos e tratamos:

• E-mail para autenticação e comunicação
• Dados de pagamento para processamento das assinaturas
• Histórico de eventos para relatórios
• WhatsApp para integração com grupos (opcional)

5.2 Dados dos Participantes

Conforme configuração do evento, podem ser coletados:

• Nome completo para identificação
• CPF para validação (opcional)
• Celular para WhatsApp e comunicações
• Idade para controle de faixa etária
• Dados de familiares em eventos familiares

6. Integração com WhatsApp

6.1 Funcionamento

• Adição automática a grupos via API externa
• Envio de convites por webhooks
• Comunicação direta com organizadores

6.2 Responsabilidades

• O sistema não garante 100% de sucesso na adição automática
• Participantes podem optar por não participar dos grupos
• Organizadores são responsáveis pela moderação dos grupos

7. Limitações e Proibições

7.1 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Criar eventos para atividades ilegais
• Usar dados de participantes para SPAM
• Tentar burlar limites dos planos
• Compartilhar credenciais de acesso
• Fazer engenharia reversa do sistema
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores

7.2 Consequências

Violações podem resultar em:

• Suspensão temporária da conta
• Cancelamento permanente do serviço
• Retenção de dados para investigação
• Ações legais quando aplicável

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1 Uptime

Nosso objetivo é manter 99,5% de disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto devido a:

• Manutenções programadas
• Falhas de infraestrutura
• Ataques ou problemas de segurança
• Atualizações do sistema

8.2 Backup e Segurança

• Backups automáticos dos dados
• Criptografia de dados sensíveis
• Monitoramento de segurança 24/7
• Logs de auditoria para rastreabilidade

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos da Plataforma

• O código-fonte e design são propriedade exclusiva
• Marca "Sou Lista VIP" é protegida
• Algoritmos e metodologias são confidenciais

9.2 Direitos dos Usuários

• Você mantém direitos sobre seus dados
• Conteúdos criados (eventos, textos) são seus
• Concede licença limitada para operação do sistema

10. Cancelamento e Rescisão

10.1 Cancelamento pelo Usuário

• Pode cancelar a qualquer momento
• Serviço continua até o fim do período pago
• Dados mantidos por período legal após cancelamento
• Possibilidade de reativação dentro de 30 dias

10.2 Cancelamento pela Plataforma

Podemos cancelar o serviço em caso de:

• Violação destes termos
• Inadimplência por mais de 15 dias
• Uso inadequado da plataforma
• Descontinuação do serviço

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusões

Não nos responsabilizamos por:

• Problemas em eventos organizados pelos usuários
• Falhas na integração com WhatsApp
• Perdas financeiras indiretas
• Uso inadequado da plataforma por terceiros

11.2 Indenização

Em caso de problemas comprovadamente causados pela plataforma, a indenização será limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

12. Alterações nos Termos

12.1 Notificação

• Alterações serão comunicadas por e-mail
• Versão atualizada disponível no sistema
• Prazo de 30 dias para manifestação de discordância

12.2 Vigência

Novos termos entram em vigor automaticamente após o prazo de notificação, exceto se houver manifestação em contrário.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1 Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código Civil Brasileiro

13.2 Resolução de Conflitos

Priorizamos a resolução amigável de conflitos. Caso necessário, o foro competente será o da comarca de residência do usuário consumidor.